Vereador denuncia que gestão de Zé Aldemir fraudou parcelamentos com o Ipam


O vereador Rivelino Martins (PSB) fez uso da tribuna da Câmara Municipal de Cajazeiras, na noite desta terça-feira (26), para fazer uma denúncia gravíssima contra o prefeito José Aldemir (PP). A informação foi publicada no site da FM Rural.

De acordo com o vereador, que investigou nos arquivos do Poder Executivo cajazeirense as cópias de um dos muitos parcelamentos com o Instituto de Previdência e Assistência Social do Município (Ipam), um fato teria chamado a sua atenção: a equipe econômica e administrativa do prefeito José Aldemir (PP), teria realizado um procedimento de parcelamento sem a devida autorização da Câmara Municipal de Cajazeiras, o que, segundo ele, caracterizaria uma fraude.

Na denúncia apresentada, o vereador mostra a fraude: “Venho relatar que a Prefeitura Municipal de Cajazeiras, representado pelo gestor José Aldemir Meireles, no exercício de 2018 efetuou 03 (três) parcelamentos com do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Munícipio de Cajazeiras – IPAM, um total de R$ 7.865.270,70 (Sete milhões e oitocentos e sessenta e cinco mil e duzentos e setenta reais e setenta centavos) sem autorização legal do poder Legislativo e de forma fraudulenta utilizou a Lei Municipal Nº 2.732/2018 aprovada em 08 de Marco de 2018. Para amparar legalmente os termos de parcelamentos das competências de janeiro/2018 ao 13/salario/2018.”

E segue: “Assim o Gestor utilizou os parcelamentos irregularidades para sanas as divergências de valores das contribuições previdenciárias em sua Prestação de contas do exercício 2018, perante o Tribunal de contas do Estado. Em defesa protocolada sobre o nº 39070/19 em 27/05/2019, onde consta as folhas 5.165_5.171 e 5.158_5.164 e anexos (15 e 16). Observando-se de forma bem transparente e notória que a Lei Municipal nº 2.732/2018 em seu Art. 4º, SÓ AUTORIZA os parcelamentos dos períodos de Abril/17 à Dezembro/17.”.

DOCUMENTOS APRESENTADOS

DENÚNCIA

PROCESSO 06280/19 – CAPA

PROCESSO 06280/19 – TERMO DE PARCELAMENTO 276

PROCESSO 06280/19 – TERMO DE PARCELAMENTO 277

PROCESSO 06280/19 – RECIBO

Revoltado, o vereador Roselânio Lopes (PTB) disse que esse tipo de atitude e desmando da gestão daria espaço para o afastamento do Chefe do Executivo. Já o líder do prefeito na Câmara, vereador Eriberto Maciel (PP), saiu em defesa da gestão e pediu calma e análise profunda da situação.

Ao final, o vereador Rivelino Martins solicitou que todos os vereadores pudessem se unir. Foi sugerida, ainda, a convocação do diretor do Instituto de Previdência e Assistência Social Municipal para prestar esclarecimentos sobre o assunto que levantou suspeição na Casa Otacílio Jurema.

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