TJ adia mais uma vez instalação da 5ª Vara na Comarca de Cajazeiras


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Uma Resolução do presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Romero Marcelo da Fonseca, publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira, prorroga pelo prazo de 120 dias a suspensão do funcionamento e a redistribuição de processos da 5ª vara Mista da Comarca de Cajazeiras, adiando por mais 04 meses a efetivação da principal cobrança dos advogados cajazeirenses, que é a instalação da vara criada há mais de três anos.

Recentemente, ao ser homenageada com o titulo de cidadã Cajazeiras e receber a medalha João Bosco Braga Barreto, a maior comenda do Poder Legislativo cajazeirense, a Presidente do TJ – Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti garantiu o funcionamento da 5ª vara da Comarca seria, não especificando data, mas determinando providências para agilizar a estruturação necessária para o seu pleno funcionamento.

A cobrança dos advogados militantes da comarca se justifica, pois de todas as varas criadas em dezembro de 2010, pela nova Lei de Organização Judiciária do Estado, a única que não foi instalada é a 5ª vara da comarca de Cajazeiras, mesmo já tendo analistas e técnicos designados e, com a disposição da OAB local de desocupar a Sala do Advogado, transferindo-a para outro local, para facilitar o funcionamento da nova vara.

Na resolução, as justificativas para a não instalação da 5ª vara da comarca de Cajazeiras, são as limitações orçamentárias e financeiras e a não conclusão de ações visando debelar a carência de insumos básicos para a sua estruturação.

Já com relação à construção do novo Fórum, que chegou a contar com recursos disponíveis e um terreno doado pela Prefeitura, a presidente do TJ disse que na sua gestão não será possível a construção, entretanto dia inserir no plano de trabalho para 2015, para apreciação do Pleno. O atual fórum não comporta mais o número de varas, cartórios, advogados, réus, testemunhas e arquivo.

GAZETA DO ALTO PIRANHAS

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