TCU divulga lista de gestores com contas rejeitadas em Cajazeiras


O Tribunal de Contas da União encaminhou, nesta quinta-feira (26), ao Tribunal Superior Eleitoral os nomes de quase 500 contas de gestores públicos paraibanos que foram julgadas irregulares pelo órgão nos últimos oito anos. O órgão informou que os nomes enviados devem se analisados pela corte eleitoral, que definirá sobre a legibilidade das prováveis candidaturas.

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Entre os cajazeirenses citados pelo Tribunal estão os nomes do ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antônio Araújo de Oliveira, e do odontólogo Eduardo Vicente Lourenço Coêlho.

O TSE vai publicar os nomes para que o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos e coligações possam impugnar eventuais candidaturas de quem estiver com a restrição. As contestações poderão ser feitas na Justiça Eleitoral a partir do dia 15 de agosto, quando termina o período de registro das candidaturas.

De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública e teve as contas de sua gestão rejeitadas, e não há mais como recorrer da decisão, não pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos seguintes após a data da decisão final do tribunal de contas.

O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, lembrou que a presença do eventual candidato na lista é o primeiro indício de que ele poderá ser considerado “ficha suja”, no entanto, o caso deverá ser julgado pela Justiça Eleitoral.

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