TCE suspende licitação da Prefeitura de Cajazeiras para compra de veículos


O conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, determinou a suspensão de licitação da Prefeitura Municipal de Cajazeiras para aquisição de veículos zero quilômetro para a Secretaria de Saúde do Município, realizada pelo prefeito José Aldemir Meireles. A medida cautelar foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Eletrônico do TCE.

Veja a decisão

O órgão apura denúncia que aponta suposta ilegalidade na licitação, da qual saiu vencedora a Dical Distribuidora de Veículos Cajazeiras. Conforme a denúncia feita pela Cavalcanti Primo, a empresa vencedora apresentou em sua proposta comercial veículo que não atendia às especificações técnicas contidas no próprio edital, quanto à distância entre eixos, contrariando o Termo de Referência – Especificações relativo à citada licitação.

O Anexo I do edital dispõe que a distância mínima entre eixos do veículo deve ser de 2.370 mm, enquanto que a proposta apresentada pela empresa Dical, declarada vencedora do certame, contém o veículo MOBI, que segundo suas especificações técnicas, possui distância entre eixos de 2.305 mm, inferior, portanto, ao que foi estabelecido no edital.

Conforte o edital da licitação, a prefeitura iria adquirir oito veículos de passeio. A licitação é a de nº 60002/2018, na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço. O conselheiro deu um prazo de 15 dias para que o prefeito José Aldemir, se quiser, apresente esclarecimentos.

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