TCE desaprova prestações de contas de 2012 do ex-prefeito Carlos Rafael e multa ex-secretários

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O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (17), constatou que aplicações insuficientes em educação e ações de saúde pública, em meio a outras irregularidades, acarretaram a desaprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Rafael Medeiros de Souza, conforme voto do conselheiro Arnóbio Viana.

A Corte, que ainda desaprovou as contas de 2012 dos Fundos de Assistência Social e de Saúde desse município, também atendeu ao pedido de abertura de processo específico, formulado pelo mesmo relator, para responsabilização individual pelo não empenhamento e não recolhimento de recursos previdenciários e tributários. Houve aplicação da multa de R$ 7.882,17 aos então gestores Pablo de Almeida Leitão e Celso Nóbrega dos Santos (Fundo de Saúde) e Francileide Medeiros de Lira Souza (Assistência Social). Cabe recurso dessa decisão.

COM ASCOM/TCE-PB

 

ELIANE BANDEIRA

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