Professores municipais continuam com manifestações pelo reajuste de 6,81%


Acatando alegações apresentadas pela Prefeitura de Cajazeiras, movidas junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, o Juiz Aluísio Bezerra Filho deferiu pedido de Tutela de Urgência, para suspender o movimento grevista deflagrado pelos servidores públicos da área da educação do município de Cajazeiras e, em consequência, determinar o imediato retomo da categoria ao exercício de suas funções, sob pena de desconto dos dias de paralisação em razão da greve, e de incidência em multa diária fixada em R$ 5 mil, a ser suportada pelo sindicato demandado.

No despacho, o Magistrado entende que a continuidade das paralisações acarreta graves prejuízos aos alunos, cujas turmas tiveram suas atividades suspensas, ante o risco que correm de perder o ano letivo: “Com efeito, conforme julgado acima mencionado, fica determinado que a administração municipal conceda o seu integral cumprimento, sob pena de responsabilidade do seu Gestor e, verificando-se que se trata de paralisação do serviço público de natureza essencial, nos termos do Artigo 7° da Lei N° 7.347/85, extrai-se cópia dessa decisão para remessa ao representante do Ministério Público local para os fins de direito, e também fiscalizar o seu cumprimento.”

A presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais de Cajazeiras, Elinete Lourenço, disse que as manifestações irão continuar, desta feita depois do expediente.

“Vamos continuar protestando, seja depois da 17 horas, ou aos sábado, mas ninguém vai nos impedir de lutar pelo o que é nosso”, afirmou.

Na última terça-feira, no final da tarde, os professores promoveram uma adesivagem em veículos
no centro da cidade.

Ela informou que o sindicato entrou com uma ação na 4a Vara da Fazenda Pública em Cajazeiras, pedindo o pagamento dos 6,81% e com um Mandado de Segurança, em outra vara, que pode ser mais rápido o julgamento.

O professor Francisco das Neves afirmou esperar a mesma celeridade da Justiça para julgar as ações impetradas pelo sindicato que entende que a lei federal manda o prefeito pagar o reajuste do piso a todos os professores.

O prefeito de Cajazeiras, José Aldemir, repassou o reajuste determinado pelo Ministério da Educação apenas para quem ganha o piso. Quem ganha acima, conforme o Plano de Cargos Carreira e Remuneração, recebeu apenas 2,94%, como forma de recomposição salarial, conforme lei municipal. A administração alega que nenhum professor está ganhando abaixo do piso, conforme determina a lei.

O prefeito alega que o município não tem condições financeiras para pagar acima de 2,94% aos que ganham acima do piso.

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