Prefeitura de Cajazeiras demite contratados por determinação da justiça


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Por determinação do Tribunal de Justiça do Estado, a prefeita Denise Albuquerque teve que demitir todos os servidores contratados temporariamente.

A ação questionava a constitucionalidade da lei aprovada pela Câmara Municipal de Cajazeiras que autorizava o município a fazer as contratações e foi impetrada na Comarca de Cajazeiras na juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública.

A administração municipal, por intermédio da Procuradoria Geral recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça, mas terminou perdendo também naquela Corte. Outro recurso foi impetrado e agora o Tribunal de Justiça determina que os contratados, com base nessa lei, sejam exonerados, para que os cargos sejam ocupados por meio de concurso público.

O vereador Marcos Barros disse que as contratações temporárias são necessárias, tendo em vista que um concurso público já foi realizado, no entanto, todas as vagas não foram preenchidas, além da necessidade de novas contratações que surgem com a construção de novos postos de saúde, escolas, creche e novos programas sociais, na educação e na saúde que são criados pelo governo federal, entretanto, gerenciado pelo município. Com as exonerações dos contratados esses programas e serviços ficam comprometidos.

Ele citou o caso da Policlínica, que estava sem funcionar quando a atual prefeita Denise Albuquerque assumiu e passou a atender à população com a contratação de médicos de diversas especialidades. Já os programas sociais precisam de assistentes sociais, psicólogos, educadores físicos, fisioterapeutas, além de técnicos administrativos, vigilantes e auxiliares de serviço. Outra preocupação da gestão é com relação ao limite de gastos com pessoal, que não pode ultrapassar o que determina Constituição.

A prefeita Denise Albuquerque enviou projeto de lei para Câmara Municipal pedindo autorização para fazer um Processo Seletivo Simplificado para contratar esse pessoal. Segundo o Sagres em maio, a Prefeitura de Cajazeiras contava com 427 contratados; 1.383 efetivos; 218 comissionados e sete eletivos.

Estado – Já em relação ao governo do Estado, o que estaria motivando a demissão de servidores contratados e de empresas que prestam serviços terceirizados, como ocorre no Terminal Rodoviário de Cajazeiras, seria a crise econômica, resultando na diminuição do consumo por parte da população e por sua vez, na redução dos recursos repassados pela União para o Estado, especialmente do FPE (Fundo de Participação do Estado).

GAZETA DO ALTO PIRANHAS

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