Poço Dantas e Joca Claudino aplicaram mais de 30% em Educação


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O levantamento do TCE mostrou ainda que 11 municípios paraibanos aplicaram percentual igual ou superior a 30% na educação. Mesmo assim, o TCE emitiu parecer contrário à aprovação das contas. O município de Gurinhém foi o que mais destinou recursos para a Educação. Foram direcionados 36,37% da receita corrente líquida do município para rede municipal de ensino no exercício de 2010.

Na cidade de Serra Redonda, o percentual aplicado na Educação chegou a 35,02%. Em 2011, na cidade de Fagundes, o percentual aplicado na Educação chegou a 32,47%. No município de Olho d’água, no exercício de 2012 a prefeitura destinou 31,50% para a Educação. Outros municípios que investiram mais de 30% em Educação foram: São Bentinho (30,47%); Riachão do Poço (30,54%); Poço Dantas (30,63%); Joca Claudino (30,61%); Jacaraú (30%); Alcantil (30,65%) e Algodão de Jandaíra (30,36%).

O presidente do TCE explicou que o cumprimento puro e simples, do aspecto legal, não satisfaz o órgão. “Há que se alcançar a efetividade das políticas governamentais voltadas à educação, que deve propor-se à concretização e ao alcance dos direitos individuais e sociais: educar para o exercício da cidadania e na formação de cidadãos conscientes”, disse Fábio Nogueira.

O conselheiro informou que o descumprimento dessa garantia constitucional representa omissão grave sendo considerada uma irregularidade insanável.

“Com motivação para a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas, além de ensejar a aplicação de multa e representação junto ao Ministério Público para a propositura de ação de improbidade administrativa”, explicou o presidente do tribunal.

Conforme Fábio Nogueira, o TCE analisa com perspicácia o cumprimento da lei (nº 11.494), que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de Valorização dos Profissionais da Educação. O presidente ressaltou que os recursos do Fundeb se destinam ao pagamento do salário dos professores, diretores e orientadores educacionais, mas também, podem ser utilizados em atividades como o custeio de programas de melhora da qualidade da educação; na formação continuada dos professores; na aquisição de equipamentos; e na construção e manutenção das escolas.

JORNAL DA PARAÍBA

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