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Municípios da região de Cajazeiras irão receber R$ 15,9 milhões do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para estados, Distrito Federal e municípios. O plano prevê a negociação de empréstimos, a suspensão do pagamentos de dívidas contratadas com a União (estimadas em R$ 65 bilhões) e a entrega de R$ 60 bilhões para os governos locais aplicarem em ações de enfrentamento à pandemia. Bolsonaro vetou o dispositivo que permitia a concessão de reajuste a servidores públicos até 2021. A Lei Complementar 173, de 2020, foi publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União.

O auxílio financeiro de R$ 60 bilhões será dividido em quatro parcelas iguais ao longo deste ano. Estados, Distrito Federal e municípios deverão aplicar R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social. Deste total, os governadores ficam com R$ 7 bilhões. Essa fatia deve ser usada para o pagamento de profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas). O rateio vai obedecer dois critérios: a taxa de incidência do coronavírus divulgada pelo Ministério da Saúde e o tamanho da população.

A diferença de R$ 3 bilhões fica com os prefeitos. O dinheiro também pode ser usado para o pagamento dos profissionais que atuam no SUS e no Suas e será distribuído de acordo com a população de cada cidade.

Dos R$ 50 bilhões restantes, Estados e Distrito Federal ficam com R$ 30 bilhões. Os municípios dividem a diferença de R$ 20 bilhões, de acordo com o tamanho da população.

Segundo a lei, produtos e serviços adquiridos com o dinheiro do programa devem ser contratados preferencialmente junto a microempresas e empresas de pequeno porte. Fica de fora do rateio o ente da Federação que tenha entrado na Justiça contra a União após o dia 20 de março por conta da pandemia de coronavírus.

Confira os valores para os municípios da região de Cajazeiras

  • Cajazeiras: R$ 5.566.818,65
  • Bom Jesus: R$ 229.971,49
  • Cachoeira dos Índios: R$ 919.885,96
  • Bernardino Batista: R$ 314.381,17
  • São José de Piranhas: R$ 1.818.489,90
  • Monte Horebe: R$ 432.464,93
  • Carrapateira: R$ 238.771,65
  • Bonito de Santa Fé: R$ 1.070.117,24
  • São João do Rio do Peixe: R$ 1.619.408,76
  • Joca Claudino: R$ 236.706,30
  • Poço Dantas: R$ 349.132,82
  • Poço de José de Moura: R$ 386.757,99
  • Santa Helena: R$ 528.817,69
  • Uiraúna: R$ 1.368.694,04
  • Triunfo: R$ 849.035,70

Por REDAÇÃO

SUGESTÃO DE PAUTA: coisasdecajazeiras.pb@gmail.com - (83) 98822-0095

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