Município de Cajazeiras consegue certidão negativa de débito junto à Receita Federal


O prefeito Zé Aldemir conseguiu importante ação na sua gestão à frente da Prefeitura de Cajazeiras. De acordo com Jota França, secretário de comunicação da municipalidade, Zé Aldemir conseguiu retirar o município do CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do Tesouro Nacional. Ou seja, o município de Cajazeiras conseguiu retirar certidão negativa de débito junto à Receita Federal ficando apta, a partir de agora, a receber verba federal não obrigatória.

O município de Cajazeiras tem alocados mais de R$ 10 milhões em emendas parlamentares que estão travadas nos ministérios em virtude do nome do município no CAUC. Esses recursos poderão agora ser empenhados e beneficiar o município com obras relevantes e importantes para a população.

O QUE É O CAUC?

O CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, instituído pela IN nº 2, de 02 de fevereiro de 2012 da STN, consiste em um subsistema desenvolvido dentro do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, disponibilizado em rede a todas unidades do governo federal e na internet, no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

Possui caráter informativo e facultativo, e espelha registros de informações que estiverem disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal.

É um instrumental facilitador disponível às partes, ao concedente e ao convenente, no momento da formalização do convênio e do recebimento dos respectivos recursos.

COM INFORMAÇÕES DO BLOG DO FERNANDO CALDEIRA

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