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MPPB pede sequestro de bens de Ricardo Coutinho e renova pedido de prisão preventiva

‘Volta de Ricardo Coutinho a prisão não representa afronta ao STJ’, informa MPPB.

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do Grupo de Atuação Especial de Combate Contra o Crime Organizado (GAECO) apresentou no último dia 13 novo pedido de prisão preventiva e sequestro de bens do ex-governador, da Paraíba, Ricardo Coutinho, e demais denunciados na Operação Calvário (sétima fase).

Segundo o GAECO, “estima-se que só DANIEL GOMES tenha pago mais de R$ 60 milhões de reais, em propina, aos agentes políticos e públicos envolvidos nesta trama. E que os contratos direcionados, na área da educação, considerando um percentual médio (15%), entre o mínimo (5%) e o máximo (30%) repassados, segundo colaborador IVAN BURITY, proporcionaram um saldo de propina de R$ 57 milhões, tem-se que, no mínimo, a quantia de R$ 134.200.000,00 milhões precisa retornar aos cofres do Estado, especialmente porque essas vantagens ilícitas foram derivadas de excedentes contratuais…,”. Desta forma o MPPB alega que “para o sequestro em tais situações (crimes que resultem prejuízo à Fazenda Pública), exigem-se apenas os indícios da prática de crimes contra a Fazenda, permitindo a apreensão (por sequestro) de tantos bens quantos sejam suficientes para reparar o dano. Não se exige que a coisa tenha sido adquirida com proventos do crime, como ocorre no CPP”.

“Provados tais requisitos, submetem-se ao “sequestro” (bloqueio) todos os bens de RICARDO VIEIRA COUTINHO; ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA; MARIA APARECIDA RAMOS DE MENESES (CIDA RAMOS); MÁRCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA; WALDSON DIAS DE SOUZA; FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA; GILBERTO CARNEIRO DA GAMA; CORIOLANO COUTINHO; JOSÉ EDVALDO ROSAS; CLÁUDIA LUCIANA DE SOUSA MASCENA VERAS; ARACILBA ALVES DA ROCHA; NEY ROBINSON SUASSUNA; GEO LUIZ DE SOUZA FONTES; BRUNO MIGUEL TEIXEIRA DE AVELAR PEREIRA CALDAS; CASSIANO PASCOAL PEREIRA NETO; JOSÉ ARTHUR VIANA TEIXEIRA; J IR ÉDER ARAÚJO PESSOA JÚNIOR; BENNY PEREIRA DE LIMA; BRENO DORNELLES PAHIM FILHO; BRENO DORNELLES PAHIM NETO; DENISE KRUMMENAUER PAHIM; SAULO PEREIRA FERNANDES; KEYDISON SAMUEL DE SOUSA SANTIAGO; MAURÍCIO ROCHA NEVES; DAVID CLEMENTE MONTEIRO CORREIA; VLADIMIR DOS SANTOS NEIVA; VALDEMAR ÁBILA; MÁRCIO NOGUEIRA VIGNOLI; HILÁRIO ANANIAS QUEIROZ NOGUEIRA; e JARDEL DA SILVA ADERICO (art. 4º, Decreto nº. 3.240/41), assim como os que se achem em poder de terceiro, adquiridos com dolo ou com culpa grave, e os bens doados após a prática do crime, …,”.

Quando ao pedido de prisão preventiva, o MPPB sustenta que “não se pode duvidar do “poder de intimidação do investigado RICARDO COUTINHO, de seu irmão, CORIOLANO, e demais seguidores, algo, efetivamente, sentido, quando da audiência com os colaboradores. Se não intimidação ativa (que sabe-se que possuem experiências de background), presença de força reserva de uso retardado possuem à saciedade. Mais uma prova disso: em diálogo interceptado, no dia 18.10.2019, às 19hsl 7min, entre o ex-governador da Paraíba, RICARDO VIEIRA COUTINHO, e o atual prefeito de Bananeiras, DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS, percebe-se, claramente, como aquele denunciado atua contra os que ousam atentar contra os interesses dos integrantes de sua organização, ressalta-se, ainda ATIVA. Isto é, com base na pressão e na utilização, se necessária, da máquina pública ao sabor do prestigio que possui e no alto poder de penetração que ainda ostenta dentro da Administração estadual”.

“Sendo assim, a prisão preventiva do(a)(s) investigado(s) (1) RICARDO VIEIRA COUTINHO; (2) ESTELIZABEL BEZERRA DE SOUZA; (3) MÁRCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA; (4) WALDSON DIAS DE SOUZA; (5) GILBERTO CARNEIRO DA GAMA; (6) CLÁUDIA LUCIANA DE SOUSA MASCENA VERAS; (7) CORIOLANO COUTINHO; (8) BRUNO MIGUEL TEIXEIRA DE AVELAR PEREIRA CALDAS; (9) JOSÉ ARTHUR VIANA TEIXEIRA; (10) BENNY PEREIRA DE LIMA; (11) BRENO DORNELLES PAHIM NETO; (12) FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA; (13) DENISE KRUMMENAUER PAHIM; (14) DAVID CLEMENTE MONTEIRO CORREIA; (15) MÁRCIO NOGUEIRA VIGNOLI; (16) VALDEMAR ÁBILA; (17) VLADIMIR DOS SANTOS NEIVA e (18) HILARIO ANANIAS QUEIROZ NOGUEIRA, nos endereços abaixo declinados, ressoa medida imprescindível à garantia da ordem pública, da aplicação da Lei Penal e para a conveniência da instrução processual, de sorte que o Ministério Público do Estado da Paraíba, com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal, a requer”.

‘Volta de Ricardo Coutinho a prisão não representa afronta ao STJ’

O MPPB – Ministério Público da Paraíba – informou que a volta do ex-governador Ricardo Coutinho, além de outros implicados com a Operação Calvário/Juízo Final, beneficiados com liminar do ministro Napoleão Nunes, “não representa uma afronta ao Superior Tribunal de Justiça”.

“Mas sim”, conforme documento, “assegurar um ambiente adequado para digestão processual da inicial acusatória, já que estamos diante de fatos contemporâneos gravíssimos”.

Além do retorno da prisão, o MPPB pede, ainda, o bloqueio de todos os bens do então governador e dos outros 34 envolvidos devidamente denunciados pelo Ministério Público no âmbito da Operação Calvário, que desbaratou uma quadrilha supostamente chefiada por Ricardo Coutinho.

Um dos trechos do documento protocolado junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, destaca-se os valores repassados pelo Estado a Cruz Vermelha, na época em que Coutinho foi governador: mais de R$ 980 milhões, além de R$ 270 milhões ao IPCEP, “em um ciclo vicioso que precisa se romper”, relata.

FONTE: BLOG DO JANILDO BLOG DO MARCONE FERREIRA
ELIANE BANDEIRA

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