Medida do Governo Federal pode extinguir sete municípios da região de Cajazeiras


O governo federal quer reduzir o número de municípios pequenos sem autonomia financeira existentes no país. Uma das medidas prevista na chamada PEC do pacto federativo, entregue no Senado, o Ministério da Economia apresenta uma regra que prevê a fusão de municípios nessa condição.

De acordo com a proposta entregue nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.

O governo não informou, até o momento, quantos entes seriam atingidos pela nova regra.

O Brasil tem 1.253 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal).

Na semana passada, a Firjan (federação das indústrias do Rio de Janeiro) divulgou estudo que mostra que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores).

Isso representa 1.856 cidades de um total de 5.337 que entregaram seus dados ao Tesouro Nacional em 2018.

O ministro Paulo Guedes (Economia) disse que a ideia de reestruturar pequenos municípios sem autonomia financeira surgiu em conversas com parlamentares. “São lideranças políticas experientes e eles têm lá os combates deles”, afirmou.

A equipe econômica achou o tema oportuno e o incluiu em uma das três PEC (Propostas de Emenda à Constituição) do pacote, que, nos últimos dias, foi ajustados de acordo com a viabilidade política para aprovar as medidas.

REGIÃO DE CAJAZEIRAS

A Paraíba tem 68 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo dados do IBGE. Dos quinze municípios situados na Região Metropolitana de Cajazeiras, que tem 176.520 habitantes, sete, em princípio, se encaixariam na proposta:

  • Bernardino Batista: 3.153
  • Bom Jesus: 2.567
  • Carrapateira: 2.378
  • Joca Claudino: 2.615
  • Monte Horebe: 4.508
  • Poço Dantas: 3.752
  • Poço de José de Moura: 3.978

Também serão criadas restrições para criação de novas cidades. Caberá ao Congresso decidir sobre a fusão e a restrição para criação de novos municípios.

COM INFORMAÇÕES DA FOLHA DE S.PAULO

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