Justiça Federal condena Cícero Lucena por improbidade e aplica multa de R$ 760,5 mil


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Sentença do juiz Alexandre de Luna Freire, da 2ª Vara Federal, publicada nesta terça-feira (17) pela Justiça Federal na Paraíba, condena o senador Cícero Lucena (PSDB) por improbidade administrativa. Cícero é acusado por irregularidades na aplicação de recursos federais quando administrava a cidade de João Pessoa.

Com a sentença, o ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por oito anos e terá de pagar multa no valor de R$ 760,5 mil. De acordo com o Ministério Público Federal, autor da ação, em 1998 Cícero Lucena firmou com a Caixa Econômica Federal (CEF) um contrato no qual foram repassados R$ 2,5 milhões que seriam empregados na pavimentação de ruas do município de João Pessoa.

Na oportunidade, Cícero não realizou procedimento licitatório para as obras preferindo usar uma concorrência realizada em 1991, que teve a empresa Coesa Comércio e Engenharia Ltda. como vencedora. A ação teria tido a participação do então secretário municipal de Infraestrutura e ex-vereador Potengi Lucena (PSDB). A Coesa acabou cedendo o contrato à Cojuda Construtora Julião Ltda., mesmo com o seu prazo de vigência expirado. O MPF aponta ainda que houve superfaturamento, de R$ 760,5 mil, no contrato firmado com a Cojuda.

No processo, o senador Cícero Lucena negou que tivesse cometido as irregularidades. Conforme ele, através de uma alteração na Lei Orgânica do Município, cada secretário seria responsável pelos atos de ordenamento de despesa e todos foram informados disso e agiram respaldados em pareceres jurídicos e anuências de órgãos conveniados.

A sentença também condena a Coesa, a Cojuda e o empresário Julião Antão de Medeiros, proprietário da segunda construtora. Cada um dos réus deve pagar uma multa de R$ 760, 5 mil e ficarão impedidos de contratar com o poder público pelo prazo de oito anos. Já Potengi Lucena escapou da condenação, já que as acusações contra ele prescreveram em março de 2005.

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