Juíza da 4ª Vara indefere ações movidas pelo Instituto Cidades e pela APAMIC contra a Prefeitura


A Juíza Hígia Porto, da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras, indeferiu, na manhã desta terça feira (06), ação movida pelo Instituto Cidades contra a Prefeitura de Cajazeiras, que pedia a realização do concurso que foi anulado pela edilidade municipal, e tinha como empresa aplicadora das provas o referido instituto.

A mesma magistrada, já havia deliberado pela divulgação dos dados do concurso por parte do Instituto Cidades, com os nomes de todos os inscritos para o certame e suas referidas documentações, como também todo valor arrecadado. A empresa atendeu a determinação e o concurso teve 16.082 inscrições e uma arrecadação no valor de R$ 383.901,12. O maior número de vagas era para médicos, enfermeiros, professor, auxiliar de serviços gerais e gari.

Com a decisão da Juíza, o Instituto deverá cumprir a devolução do dinheiro das inscrições e para isso a prefeitura já agilizou uma ação contra a empresa.

Uma outra decisão da Dra. Hígia Porto em favor da Prefeitura, foi sobre uma ação movida por ex-funcionários da Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Cajazeiras (APAMIC), que reivindicavam direitos trabalhistas pelas dispensas ocorridas ainda no governo Léo Abreu.

A APAMIC era a entidade mantenedora do antigo Hospital Infantil de Cajazeiras, hoje Instituto Materno Infantil Júlio Bandeira (IJB), que foi doado pela Prefeitura à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Com informações do Blog do Furão

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