Governador perde prazo e desembargador deve julgar AIJE do Empreender


Um recente despacho do desembargador-corregedor Carlos Martins Beltrão, relator da AIJE do Empreender no Tribunal Regional Eleitoral, certamente frustrou planos de procrastinação do julgamento da ação, que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho. Pelo despacho, se compreende que o governador perdeu os prazos para apresentar quesitos suplementares aos autos.

Assim, o relator pontuou em seu despacho que “somente a coligação A Vontade Do Povo postulou esclarecimentos ao perito (responsável pela apresentação de um laudo sobre pagamentos do Empreender)”… e ainda “é incontroverso, os autos assim o revelam, que mesmo sendo intimados para falarem sobre o laudo pericial, os investigados (o governador e outros) apenas produziram relatório técnico pelos assistentes técnicos”.

Como os advogados do governador perderam o prazo para o pedido de uma nova audiência, o relator deu essa fase do processo por encerrada, e concedeu apenas mais cinco dias de prazo, por conta de uma iniciativa do PSB, que protocolou pedido para ingressar com um novo assistente no processo, o que retardou a sua tramitação.

O detalhe é que, findo o decurso dos cinco dias (que vence dia 16) , decorrente do pedido do PSB, o relator abrirá o prazo para as alegações finais de mais três dias, e então poderá proferir seu voto e pedir pauta para julgamento. O despacho do desembargador é de 11 de junho último.

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