Ex-prefeito de Triunfo é condenado a devolver R$ 104 mil ao erário


O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Triunfo Damísio Mangueira a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ R$ 104 mil. O mesmo valor também terá que ser devolvido pela empresa Hidro Perfurações Eireli – EPP.

A condenação é decorrente de irregularidades na execução do Convênio 707/2005, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Prefeitura Municipal de Triunfo para a implantação de sistema simplificado de abastecimento de água, com a perfuração de 26 poços.

Além do valor a ser restituído, o TCU aplicou aos responsáveis Damísio Mangueira da Silva e Hidro Perfurações Eireli – EPP, individualmente, multa de R$ 30 mil, fixando-lhes o prazo de 15 dias da notificação para que comprovem o recolhimento do respectivo valor aos cofres do Tesouro Nacional, o qual deverá ser atualizado monetariamente.

O TCU determinou à Prefeitura Municipal de Triunfo que envide esforços no sentido de colocar em bom funcionamento os sistemas de abastecimento de água previstos no Convênio 707/2005, firmado com a Funasa.

Também foi remetida cópia da decisão para a Procuradoria da República no Estado da Paraíba, para as medidas que entender cabíveis, bem como à Funasa, ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União e à Câmara Municipal de Triunfo, para ciência.

OS GUEDES

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