Ex-prefeito Carlos Antônio prova inocência e TRF arquiva denúncia


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O ex-prefeito de Cajazeiras, cidade localizada na Região do Alto Sertão paraibano, Carlos Antônio (PTB), atual secretário de Interiorização do Estado, prova sua inocência e o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região arquiva a denúncia de que ele teria cometido irregularidades na aplicação de recursos do Convênio 2039/2005, firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Em sua defesa, o ex-prefeito e agora secretário apresentou documentos mostrando e provando a execução total da obra contratada e objeto do processo. A partir desse fato, o próprio Ministério Público Federal (MPF) solicitou o arquivamento da denúncia. “Não há justa causa para o prosseguimento da ação penal, razão pela qual deve ser rejeitada a denúncia”.

Conforme o MPF, quando do encaminhamento da ação penal, nos anos de 2007 e 2008, o então prefeito de Cajazeiras teria desviado recursos da Funasa, em benefício da empresa comandada por Wbiana de Souza Mendes.

Mas com a apresentação dos documentos e certeza da sua inocência, o pedido de arquivamento por parte do MPF foi acolhido pela relatora do processo, a desembargadora convocada Joana Carolina Lins Pereira. “Dessa forma, tendo o Ministério Público assim se manifestado, é de se acolher a postulação de rejeição da denúncia. Por isso, defiro o requerimento, rejeitando a denúncia formulada”, registrou a magistrada e a decisão foi publicada no diário eletrônico do TRF-5ª Região.

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