Comarca de São João do Rio do Peixe contará com Casa de Acolhimento de Crianças e Adolescentes


Viabilizada por um Termo de Pactuação com o Poder Judiciário, por intermédio do Fórum da Comarca de São João do Rio do Peixe, será fundada a Casa Lar Regionalizada de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, que atenderá a oito municípios. O termo foi assinado na tarde da última quinta-feira (14), em reunião realizada no Auditório do Fórum João B. de Albuquerque, daquela Comarca.

A sede da Casa Lar Regionalizada será em São João do Rio do Peixe, sendo vinculada a mais sete municípios: Joca Claudino, Santa Helena, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Bernadino Batista, Triunfo e Uiraúna.

O objetivo é acolher crianças e adolescentes que necessitem do espaço protetivo, dando condições à vivência de um modelo de relações que possibilite o resgate da autoestima, hábitos e atitudes de autonomia e de interação social com as pessoas da comunidade e a construção de um projeto de vida.

Segundo o diretor do Fórum de São João do Rio do Peixe, juiz Agilio Tomaz Marques, desde o ano de 2015, o Município já tinha intenção de criar a Casa Lar. “Quando eu soube, me mobilizei para conseguirmos, dada a importância de uma instituição como essa. E, com o apoio do atual presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito, nós conseguimos a cessão do imóvel onde irá funcionar a Casa Lar”, afirmou.

Para o magistrado, a Casa é de fundamental importância, por atender crianças e adolescentes de oito cidades. “Por meio dessa instituição nós poderemos fiscalizar o cumprimento dos direitos e deveres dessas crianças e adolescentes que já tiveram os direitos violados e precisam desse acolhimento para que saiam da situação de violência e voltem ao seio familiar”, avaliou o juiz Agilio Marques.

Com estrutura de residência, a Casa Lar proporcionará a crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, que tiveram seus vínculos familiares rompidos, o direito a um acolhimento digno e humanizado, através de uma estrutura física adequada, contando com supervisão técnica e profissionais especializados. A previsão é de que o atendimento seja iniciado no mês de janeiro.

Além do juiz de São João do Rio do Peixe, Agilio Tomaz Marques, participaram da reunião para assinatura do Termo: a juíza da Comarca de Uiraúna, Caroline Silvestrini de Campos Rocha; a promotora titular de Justiça da Promotoria Cumulativa de São João do Rio do Peixe e Uiraúna, Flávia Cesarino; Karinne Michely Rocha Alves Costa e Amanda de Lourdes Pereira Fernandes Duarte, representando a Gerência de Alta Complexidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano; da Secretária Municipal de Assistência Social de São João do Rio do Peixe, Maria do Socorro Tavares de Sousa; o prefeito da Cidade de Poço Dantas, José Gurgel; e demais secretários de Assistência Social e técnicos dos municípios vinculados à Casa Lar.

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