CCJ aprova fim do voto secreto na Assembleia Legislativa da PB


CCJ

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia da Paraíba aprovou, ontem, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o voto secreto dos parlamentares.  A PEC do deputado Anísio Maia (PT) foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares representantes da CCJ e tem a finalidade de estabelecer o voto aberto dos deputados na Casa.

Assim como aconteceu no Congresso Nacional, o fim do voto secreto na Assembleia da Paraíba começou a ser debatido como uma espécie de resposta à série de protestos populares que tomou conta das ruas do País no mês de junho, e que desencadeou a aprovação de várias matérias no Congresso. O voto secreto na Assembleia já não era mais utilizado na análise de vetos do governador.

A Constituição Estadual prevê que o modelo de votação também deve ser aplicado no julgamento de cassação de mandatos, na escolha de conselheiros para o Tribunal de Contas, na possibilidade de intervenção estadual em municípios e ainda na eleição da Mesa Diretora. Estavam presentes os deputados Janduhy Carneiro, Olenka Maranhão, Bado Venâncio, Léa Toscano, Jutay Meneses, João Henrique e Carlos Batinga (PSC).

BLOG DO HELDER MOURA

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