Candidatos a prefeito de Cajazeiras só poderão gastar até R$ 317 mil na campanha eleitoral


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Os candidatos a prefeito de Cajazeiras, na campanha de outubro, só poderá gastar R$ 317.714,52, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral, que fixou em 70% dos gastos registrados na campanha passada.

O Tribunal Superior Eleitoral definiu por meio da resolução nº 23.459, o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas próximas eleições.

Na cidade de Cajazeiras, o candidato a prefeito só poderá gastar até R$ 317.714,52 e o candidato a vereador não poderá gastar mais do que R$ 13. 259,05.

Essa determinação acontece com base nas alterações promovidas pela Reforma Eleitoral/ 2015 (Lei 13.165), que definiu que o teto máximo das despesas dos candidatos será fixado em 70% do maior valor gasto declarado na eleição anterior, no caso as eleições de 2012, já que a campanha é municipal.

No caso de Cajazeiras, o maior gasto declarado para prefeito, nas eleições de 2012 foi de R$ 453, 877,89 e para vereador R$ 18.941,50.

A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.

Este ano, além do limite de gastos, mesmo todos sabendo que muitos recursos gastos nas campanhas não são declarados e que certamente os candidatos vão gastar muito mais do que o estabelecido, outras medidas tomadas nas mudanças ocorridas na legislação eleitoral, por parte do Congresso Nacional, foram o fim das doações de campanha por parte de empresas e a redução no tempo de campanha, que antes era de 90 dias e agora, serão apenas 45 dias de campanha.

GAZETA DO ALTO PIRANHAS

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