Câmara de Cajazeiras aprova projeto que proíbe placas e outdoors em espaços públicos


A Câmara Municipal de Cajazeiras, realizou, na segunda-feira (4) de fevereiro, a abertura do dos trabalhos legislativos da Casa Otacílio Jurema, em sua 17ª legislatura.

A Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Delzinho Albuquerque (PTC), aprovou, por unanimidade com dispensa das comissões, o Projeto de Lei N°01/2019, de autoria do vereador Jucinério Félix (PPS), que dispõe sobre a proibição de placas e outdoors, independente do tamanho, em praças e terrenos públicos municipais e dá outras providências.

Segundo o parlamentar, o projeto visa resolver parte da poluição visual e melhorar nas questões de trânsito. Em muitas áreas, a sinalização é prejudicada pelos inúmeros cartazes, banners, placas de anúncios e similares.

A secretaria municipal de Planejamento ficará responsável pela fiscalização e aplicação de notificações e multas de R$ 2 mil. O projeto segue para a sanção do prefeito José Aldemir (PP).

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