Câmara de Cajazeiras aprova Lei da Ficha Limpa


Foto: Folha Vip de Cajazeiras
O município de Cajazeiras é o primeiro da Paraíba a aprovar a Lei da Ficha Limpa, um Projeto de Lei de autoria do vereador Severino Dantas (PT). Pela nova lei, estão impedidos de assumir qualquer cargo nos poderes Executivo e Legislativo, pessoas com pendência ou condenação judicial, atingindo os cargos comissionados da estrutura da administração municipal e da Câmara.

O Projeto assemelha-se, em linhas gerais, à Lei da Ficha Limpa aprovada recentemente no País e prevê que o prefeito ou presidente de Câmara que desobedecerem a referida lei, poderão sofrer penalidades, inclusive com cassação do mandato.

A Lei municipal da Ficha Limpa foi aprovada por unanimidade.

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